Lembram daquela proposta para reduzir os impostos sobre games dos atuais 72% para 9% que divulgamos aqui e que recebeu apoio de mais de 74.000 pessoas (dos 20.000 necessários) e ganhou tanta visibilidade que virou Consulta Pública? Pois bem, ela avançou mais uma fase e agora será analisada pelo Congresso.

O Senador Telmário Mota (PTB-RR) emitiu um parecer no dia 14 de Junho no portal e-Cidadania dando o aval para que a proposta seja analisada. Essa jornada tem mais um boss para vencer, pois agora é necessário que outros 27 senadores assinem a proposta, agora no formato de PEC, para ela poder tramitar no Senado Federal.

De qualquer maneira, tudo isso é uma grande vitória para nós jogadores e consumidores, que não ficamos passivos e mostramos nossa indignação com o problema dos impostos sobre jogos no Brasil. Quem sabe não estamos mais perto de preços mais justos para os jogos no nosso país.

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About Author

Administradora de Empresas, mas apaixonada pelo mundo dos games e pelo Xbox!Fã da incrível e complexa franquia Halo e de seu icônico líder, o Master Chief. Também apaixonada por Dragon Age e seu universo magnífico. Ahhh e quem disse que Dark Souls não é divertido? :DSempre ligada nas notícias e novidades do lado verde da força!

  • Por quê PEC ? Isto está na constituição ? Não seria apenas um Projeto de Lei ?

    • Sim.
      Os video-games (e seus jogos) são classificados como “jogos de azar”.
      A constituição estipula que somente a Caixa Econômica Federal pode operar esse tipo de maquinário.

      Art. 59. A exploração de jogos de bingo, serviço público de competência da União, será executada, direta ou indiretamente, pela Caixa Econômica Federal em todo o território nacional, nos termos desta Lei e do respectivo regulamento.

      E, como (jogos e video-games) não são bens considerados essenciais para a vida de uma pessoa, recebem taxações mais altas.

      • Obrigado pelo esclarecimento Raphael, mas no artigo não está claro a classificação de Jogos Eletrônicos como Jogos de Azar. Onde estaria esta classificação? Não seria apenas alterar esta classificação ou criar uma portaria do Ministério da Cultura ou Educação para classificar os jogos como entretenimento simplesmente ? Não precisaria de uma PEC.

        • Sobre a primeira parte. Vou te mandar pro Google.
          Seria muita coisa pra digitar aqui.

          Sobre a segunda parte. Resumindo: Não.

          Porque, primeiramente, uma Portaria nunca substituirá a legislação da União. Nem mesmo as Portarias da União substituem leis Federais.

          É algo que uma Portaria, simplesmente, não pode fazer.

          Exemplo: A Portaria que permite os Correios taxar compras acima de US$50 existe, mas é aplicada de forma incorreta. Porque a União estipula o limite em US$100.
          Caso você tenha ficado confuso, você pode abrir um protocolo na RFB e existir que o imposto cobrado indevidamente seja reembolsado.

          Por ser parte da nossa Constituição, não é algo que um mero Ministério possa alterar.

          O caminho mais curto é o Senado e o Congresso apoiarem a coisa e jogarem nos braços do Presidente para assinar.

        • Só pra constar, eu não estou dizendo que um Projeto de Lei não resolveria o problema.

          Porque é possível.

          No Brasil, nada impede de termos Leis conflitantes (exemplo do limite de importação que eu dei no outro comentário) / redundantes (exemplo: Racismo tem Lei própria, mas já temos agressão / assassinato / etc na Constituição e em diversas outras Leis) com outras Leis e com a Constituição.

          Pessoalmente, creio que uma PEC seria muito mais difícil de cair do que uma Lei Genérica qualquer.

  • André Barrozo

    Que isso vá pra frente, pelo amor de Deus ❤

  • Juray

    Uhuuuu! Que os preços justos sejam praticados no Brasil! =3

  • Viram?
    Era só pôr a mão na massa e fazer do jeito certo.
    Ninguém precisava daquele imbecil do “Jogo Justo” (que só queria votos fáceis).

    • O cara do Jogo Justo se vendeu ao governo do PT e abandonou o projeto. Vamos ver se agora vai!

      • Ele não se vendeu.
        A estratégia dele era, justamente, usar a pressão popular (do gamers) pra obter um cargo político.
        Depois que ele conseguiu, foi só questão de tempo até descartar as ferramentas usadas.

    • Zeyol

      Tenho ate um gosto doce de ver que hoje quem apoiou aquele lixo, quebrou a cara. Desde o começo era visível q era articulação do cara, e os poucos que tentam falar contra eram criticados. Brasileiro tem q apreender a desconfiar mais de politicos e aspirantes. Mas um dia ainda vamos ver jogos sem tanto imposto e com preço mais viavel pra gente

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